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Edição do dia 19/02/2013 De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, a estabilidade começa no momento em que a funcionária engravida e vai até cinco meses após o parto. A decisão é um sinalizador para outras mulheres na mesma situação. Direito da trabalhadora: uma decisão da Justiça pode beneficiar funcionárias que engravidarem durante o aviso prévio. Para a advogada da enfermeira, a decisão da Justiça do Trabalho é uma vitória. “A cliente ficou feliz e satisfeita de ver o Estado brasileiro, através do poder judiciário, concretizando aquilo que lhe é garantido”, afirma Luciana Ronieri. Andréia engravidou em outubro de 2009. Tinha acabado de ser demitida de um hospital em São Paulo e estava cumprindo aviso prévio. Recorreu Justiça e vai receber uma indenização. De acordo com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, a estabilidade começa no momento em que a funcionária engravida e vai até cinco meses após o parto. A enfermeira receberá o equivalente a 14 meses de trabalho. Antes do TST, juízes de primeira e segunda instâncias tinham negado o pedido de estabilidade no emprego argumentando que a enfermeira só ficou grávida depois da rescisão do contrato com o hospital. E que, portanto, não haveria mais vínculo com o empregador. Mas os ministros do Tribunal Superior entenderam que o contrato de trabalho só termina depois que se esgota todo o período do aviso prévio. “O aviso prévio não rompe o contrato, ele é apenas uma comunicação prévia de que o contrato será rompido. Então, durante o aviso prévio, o contrato continua com a sua vigência”, explica Alexandre Agra. Na opinião do presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal, essa garantia pode se transformar em desvantagem para as mulheres na hora de disputar uma vaga com os homens. “Essa conquista também da estabilidade no emprego, mesmo tendo engravidado durante o aviso prévio, também é um fator limitante para contratação de mulheres em idade fértil”, ressalta Adelmir Santana. A decisão foi para a enfermeira de São Paulo, mas é um sinalizador para outras mulheres na mesma situação.